Sinopse

INCLUI: - Jurisprudência do STF, STJ e TRFs - Aspectos conceituais, pressupostos e princípios do Direito Minerário - Direito Minerário na Constituição: propriedade minerária, competências legislativa e administrativa, taxa de fiscalização e direito comparado - regulação minerária: ANM e CFEM - Regimes minerários, minas manifestadas, servidão mineral, rejeitos, responsabilidade criminal, bloqueio minerário e reserva nacional de determinada substância mineral Nesta segunda edição, é feita a análise do conjunto atualizado de normas jurídicas que alteraram substancialmente a exploração mineral em nosso país, com o Novo Marco do Setor Mineral, que majorou fortemente a cobrança da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral, bem como acerca da instalação da ANM - Agência Nacional de Mineração, em substituição ao vetusto DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral. Tais alterações, analisadas nesta segunda edição, em conjunto com as balizas que caracterizam este ramo do conhecimento, recomendam fortemente a leitura da obra, que se constitui em um marco para quem estuda esta matéria no âmbito acadêmico ou trabalha no setor produtivo.

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