Sinopse

CONFORME: - Lei 13.769/2018 - Dispõe sobre prisão domiciliar para gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência. INCLUI: - Modelos de peças processuais de execução penal A presente obra foi idealizada para dar suporte àqueles que atuam na área da execução penal, especialmente ao advogado, ou àqueles que desejam se preparar para provas de concurso público para Defensoria Pública e Exames de Ordem. Buscamos apresentar de modo prático como a defesa deve proceder desde o início do processo de execução até o seu final. Dividimos o trabalho em duas partes. Na primeira, abordamos, de modo bem objetivo, institutos fundamentais da execução penal, sempre agregando dicas práticas de como o conhecimento teórico se aplica, sem negligenciar a transcrição de jurisprudências modernas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Enriquecendo ainda mais a parte teórica, abordamos todas as teses institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Já na segunda parte apresentamos principais modelos de petições utilizadas pela defesa em um processo de execução penal. Todos os modelos estão atualizados e foram adotados em casos reais. Apenas retiramos os nomes das partes e o número dos processos para preservar a intimidade dessas pessoas. Os modelos utilizados espelham o cotidiano de um defensor público militante exclusivamente na execução penal. Esperamos sinceramente que este trabalho possa ajudá-lo em sua vida pr

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