Sinopse

LEITOR ENCONTRARÁ: - Comentários, artigo por artigo, das Leis 8.666/1993 - Lei Geral de Licitações, 10.520/2002 - Lei do Pregão e do trecho pertinente da Lei Complementar 123/2006 - Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - arts. 42 a 49. - Jurisprudência do TCU, STJ e STF - Posicionamentos doutrinários - Normas correlatas CONFORME: - Lei Federal 13.726/2018 (racionalização de atos e procedimentos administrativos); - Decreto nº 9.507/2018 (licitação e contratação de serviços terceirizados), - Decreto nº 9.488/2018 (alteração do Sistema de Registro de Preços), - Decreto nº 9.412/2018 (atualização de valores das modalidades licitatórias); - Instrução Normativa nº 01/2019 (Plano Anual de Contratações e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações), - Instrução Normativa nº 03/2018 (regras de funcionamento do SICAF) e - Instrução Normativa nº 06/2018 (cláusulas assecuratórias de direitos trabalhistas nas obras). POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEIS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS COMENTADAS? Na confecção desta obra, procuramos mesclar os conhecimentos outrora vivenciados no exercício da advocacia privada com as experiências adquiridas na rotina da advocacia pública, tanto vislumbrando as dificuldades causadas pelo excessivo rigor formal do procedimento administrativo de contratação, como avaliando a necessidade de instrumentos que permitam um maior controle nas negociações públicas. O livro mantém seu objetivo de tratar sobre questões práticas e atuais, de forma o

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