Sinopse

LEITOR ENCONTRARÁ: - Quadros sinóticos - Questões de concursos com gabaritos anotados CONFORME: - Decreto Nº 9.731/2019 - Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e doJapão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. - Lei 13.684/2018 - Medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária - Lei 13.445/2017 (Lei de Migração) e Decreto 9.199/2017 NOVIDADES DA 11ª EDIÇÃO: Para a décima-primeira edição, tratamos de atualizar a obra com novas normas e recentes entendimentos de cortes internacionais e dos Tribunais Superiores brasileiros acerca da aplicação do Direito das Gentes no Brasil. Trouxemos, por fim, novas questões de concursos públicos em que é cobrado conhecimento em Direito Internacional. Continuamos a adotar o método de incluir questões de concursos recentes no livro, mas sem excluir questões mais antigas, que possam contribuir para que o candidato revise a matéria e responda futuras questões acerca dos mesmos assuntos. A respeito, enfatizamos veementemente que não acreditamos que o fato de haver questões de concursos mais antigas desqualifica o livro. Ao contrário, entendemos que a maior variedade de questões também facilita a melhor fixação da matéria estudada. Ainda na parte relativa às questõ

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