Sinopse

Esse livro analisa de modo profundo e exaustivo a Lei 8.666, indicando as soluções teóricas e práticas mais compatíveis com a Constituição, com a satisfação dos interesses públicos e com a realização dos direitos fundamentais. A obra contém uma ampla exposição da jurisprudência mais atualizada do STF, do STJ e do TCU, o que permite compreender a evolução constante da interpretação prevalente. O autor defende que somente existirão contratações administrativas satisfatórias quando for superada a concepção formalista da licitação e quando a invocação à supremacia do interesse público for acompanhada do reconhecimento da legitimidade dos interesses privados. Houve uma revisão profunda do livro, especialmente para adequar as soluções da Lei 8.666 às inovações trazidas pela Lei 13.655, que introduziu dispositivos muito relevantes para a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB.

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