Sinopse

CONFORME: - Lei 13.772/2018 - Trata do registro não autorizado da intimidade sexual - Lei 13.771/2018 - Altera as majorantes do feminicídio - Lei 13.769/2018 - Dispõe sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência e para disciplinar o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação - Lei 13.721/2018 - Dá prioridade ao exame de corpo de delito em casos de violência doméstica - Lei 13.718/2018 - Altera os crimes contra a dignidade sexual - Novas Súmulas do STJ POR QUE ESCOLHER O DIREITO PENAL - PRÁTICA PARA 1ª E 2ª FASES DA OAB? Esta obra foi carinhosamente elaborada para auxiliar o desenvolvimento do raciocínio jurídico, capacitando o bacharel em Direito para a prova de ingresso aos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O livro é o resultado de criteriosa análise de todos os Exames anteriores e possui uma compilação tanto teórica quanto prática do Direito Material e Processual Penal, questões práticas, modelos de peças processuais, além de trazer diversas questões aplicadas e resolvidas dos últimos exames da OAB, prestigiando com destaque as principais peças processuais que podem ser cobradas na 2ª fase. É uma ferramenta imprescindível e coadjuvante aos estudos, não só para quem objetiva o credenciamento à advocacia, como também para a formação prática para a militância penal. Isso porque ensina o candidato a identificar e a

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