Sinopse

Qual o papel do Poder Judiciário no âmbito de políticas públicas? Cabe ao Poder Judiciário determinar a implementação de política pública? Quais seriam os limites de sua atuação frente aos demais Poderes? Tais problemáticas são enfrentadas na obra Decisão judicial e políticas públicas: limites, controle e medidas judiciais. Trabalha exatamente os limites jurídico-constitucionais ao controle judicial em matéria de políticas públicas, afastando a discricionariedade judicial. Trata-se de tema relevante e de importância atual, com foco na atuação do Judiciário frente à judicialização de políticas públicas.

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