Produto sob Encomenda Esta obra tem por objetivo precípuo analisar se existe no diploma processual de 2015, mecanismo capaz de outorgar ao Estado-juiz o poder de atribuir eficácia imediata à sentença que não a possui por força da lei, mas dela necessita por tutelar direito em risco de dano ou perecimento, ou se a solução a este problema só pode ser buscada no plano legislativo através de uma reforma pontual do art. 1012, caput, do Código de 2015, que reproduz a regra da suspensividade dos efeitos da sentença, prevista no art. 520 do Código de 1973.
| Peso: | 0.26 kg |
| Número de páginas: | 184 |
| Ano de edição: | 2016 |
| ISBN 10: | 8569538332 |
| ISBN 13: | 9788569538332 |
| Altura: | 23 |
| Largura: | 16 |
| Comprimento: | 2 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Concursos : | Concursos & Exames |
| Direito : | Filosofia do Direito, Introdução ao Estudo do Direito, Legislação e Códigos |
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