Produto sob Encomenda O livro aborda a execução de pagar quantia certa em face da fazenda pública sob a ótica da dignidade humana, tratada como vetor interpretativo de todo o ordenamento jurídico, em especial das normas processuais que regem a matéria, com destaque para as garantias processais fundamentais e principais construções doutrinárias nacionais sobre o tema.
| Peso: | 0.26 kg |
| Número de páginas: | 176 |
| Ano de edição: | 2018 |
| ISBN 10: | 8595900442 |
| ISBN 13: | 9788595900448 |
| Altura: | 23 |
| Largura: | 16 |
| Comprimento: | 1 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Direito Processual Civil |
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