Categoria: Concursos & Exames


Nao-cumulatividade Do Icms - Dimensao Normativa E Eficacia Cardoso,anderson Traumann Livraria Do Advogado

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Sinopse

O livro analisa, de uma maneira dogmática, a não-cumulatividade do ICMS, visando a precisar sua dimensão normativa e eficácia, a fim de que se possa identificar seu real conteúdo e alcance no sistema jurídico brasileiro erigido sob a égide da Constituição Federal de 1988, garantindo sua adequada aplicação e efetividade.


Detalhes do produto

Peso: 0.15 kg
Número de páginas: 123
Ano de edição: 2009
ISBN 10: 8573485892
ISBN 13: 9788573485899
Altura: 21
Largura: 14
Comprimento: 1
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Concursos & Exames
Assuntos : Legislação e Códigos


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