Produto sob Encomenda Nesta obra, o autor trata do princípio da isonomia tributária à luz da teoria geral da igualdade e da justiça fiscal. Extrai as suas exigências em todos os âmbitos da tributação, desde a instituição e graduação dos tributos, até a aplicação das leis impositivas à realidade social.Propõe um modelo de controle das desigualdades tributárias que as submete ao crivo da interdição de arbitrariedade, da proibição de leis particulares ( de exceção), da garantia do núcleo essencial dos direitos fundamentais e do postulado da proporcionalidade.
| Peso: | 0.69 kg |
| Número de páginas: | 382 |
| Ano de edição: | 2010 |
| ISBN 10: | 8573487062 |
| ISBN 13: | 9788573487060 |
| Altura: | 23 |
| Largura: | 16 |
| Comprimento: | 1 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Concursos & Exames |
| Assuntos : | Legislação e Códigos |
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