O instituto da prescrição penal se apresenta como uma causa de extinção (ou de obstáculo) da punibilidade que se relaciona à passagem do tempo, podendo atingir, em regra, todos os ilícitos penais, tanto antes como depois da condenação. Seu estudo, portanto, não poderia deixar de confrontar, historicamente, as diferentes visões político-criminais, gerando importantes e fecundas discussões doutrinárias. Nesse livro, cuida-se de abordagens acentuadamente polêmicas, as quais poderão ser úteis a todos quantos militam na "praxis" forense.
| Peso: | 0.29 kg |
| Número de páginas: | 192 |
| Ano de edição: | 2007 |
| ISBN 10: | 8573485094 |
| ISBN 13: | 9788573485097 |
| Altura: | 23 |
| Largura: | 16 |
| Comprimento: | 1 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Concursos : | Concursos & Exames |
| Direito : | Filosofia do Direito, Introdução ao Estudo do Direito, Legislação e Códigos |
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