A obra inicia-se com o estudo da interrupção do curso da prescrição penal, que são os fatos (ou atos) que têm o condão de fazer cessar o lapso prescricional e reiniciar a contagem do prazo novamente, por inteiro. Logo após, enfoca a nova maioridade civil, com seus reflexos no âmbito do Direito Penal. Cuida da detração e da prescrição da pretensão executória, e revisa aspectos da prescrição punitiva, entre outros temas. Uma obra digna de figurar na biblioteca de qualquer estudioso do Direito Penal pátrio.
Peso: | 0.28 kg |
Número de páginas: | 179 |
Ano de edição: | 2009 |
ISBN 10: | 8573486457 |
ISBN 13: | 9788573486452 |
Altura: | 23 |
Largura: | 16 |
Comprimento: | 1 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Concursos & Exames |
Assuntos : | Legislação e Códigos |
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