Categoria: Concursos & Exames


Recursos Criminais, Sucedaneos Recursais Criminais E Acoes Impugnativas Autonomas Criminais Constantino,lucio Santoro De Livraria Do Advogado

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Sinopse

A obra, seguindo os passos das edições anteriores, envolve a garantia e afirmação do direito, discorre e justifica a imprescindibilidade de conhecimento dos princípios recursais. Discute pontos básicos no estudo de cada instituto, quanto à conceituação, natureza jurídica, cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, efeitos e procedimento adotado, abordando, quando necessário, sobre o juízo de admissibilidade e quanto ao prequestionamento, mostrando a finalidade do pedido de revisão da matéria decidida.


Detalhes do produto

Peso: 0.6 kg
Número de páginas: 404
Ano de edição: 2010
ISBN 10: 8573486708
ISBN 13: 9788573486704
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 1
Edição: 4
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Concursos & Exames
Assuntos : Legislação e Códigos


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