Reserva Do Possivel E A Efetividade Dos Direitos Sociais No Direito Brasileiro Kelbert,fabiana Okchstein Livraria Do Advogado

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Sinopse

O presente trabalho analisa as diversas dimensões da reserva do possível, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condições de argumento válido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunstâncias, especialmente tendo em conta as vinculações constitucionais voltadas à promoção e ao financiamento dos direitos sociais.


Detalhes do produto

Peso: 0.215 kg
Número de páginas: 136
Ano de edição: 2011
ISBN 10: 8573487364
ISBN 13: 9788573487367
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 1
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Concursos : Concursos & Exames
Direito : Filosofia do Direito, Introdução ao Estudo do Direito, Legislação e Códigos


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