Categoria: Concursos & Exames


Tutela Penal De Animais - Uma Compreensao Onto-antropologica Teixeira Neto,joao Alves Livraria Do Advogado

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Sinopse

A obra visa demonstrar que os animais são titulares de bens jurídico-penais, ou seja, são sujeitos passivos do crime, são vítimas de crimes, o que permite aceitarmos a legítima defesa em favor dos animais. Defende-se, neste quadro teórico, a superação do paradigma antropocêntrico-radical, consagrando a ideia de que o direito penal é uma ordem de proteção que está para além dos humanos. Superando a concepção de que o animal seria tão somente “coisa” (res), busca-se a justiça para com os animais, reconhecendo a sua fragilidade estrutural, projetada no seu “poder-morrer”, “poder-sofrer” e “poder-ser-dominado”.


Detalhes do produto

Peso: 0.31 kg
Número de páginas: 248
Ano de edição: 2017
ISBN 10: 856953891x
ISBN 13: 9788569538912
Altura: 25
Largura: 18
Comprimento: 1
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Concursos & Exames
Assuntos : Legislação e Códigos


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