Sinopse

O problema da água é uma das grandes questões da atualidade e de um futuro muito próximo. Com isso, os aspectos jurídicos do assunto tendem a tornar-se constantes nas esferas judicial e extrajudicial, e tanto em lides de natureza individual como nas coletivas lato sensu. Novas polêmicas em torno da água vêm surgindo, tais como a propriedade dos recursos hídricos, direito indenizatório pela perda do seu domínio, outorga, distribuição de competências material e legislativa dos entes federados. Nesse contexto, a obra, sempre baseada na legislação em vigor e servindo-se de conteúdos socioambientais, enfrenta os temas mencionados, dentre outros de relevância para a compreensão da matéria.

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