Sinopse

Em linguagem acessível e didática, este livro analisa a penhorabilidade do bem de família do fiador, defendendo-se a impenhorabilidade desse bem, por motivos constitucionais e por considerá-lo de grande relevância social. Por sua atualidade e importância, o tema é envolvente também por demonstrar a importância do bem de família para a sociedade familiar e seu direito à moradia, lastreado em princípios sociais e humanitários, reconhecidos pela Constituição Federal Brasileira e pela esmagadora legislação mundial. Estuda-se aqui desde a origem remota do referido instituto até sua previsão em algumas legislações atuais, bem como o instituto da fiança.

Detalhes do produto