Sinopse

As relações entre teoria e prática também preocupavam o prof. Guilherme José, especialmente diante do quadro que se observa hoje no direito brasileiro, onde, ao invés de a doutrina inspirar a jurisprudência a adotar suas decisões de um mínimo de racionalidade, tornou-se tão submissa a ela a ponto de provocar a seguinte advertência de Juarez Tavares: “quando a jurisprudência passa a ser a única fonte de discussão racional, o direito corre o risco de se transformar numa simples técnica, sem conteúdo de validade universal, um amontoado de casuísmos”. Espera-se assim que a doutrina penal, para além da crítica ao legislador, alcance determinado nível científico capaz de se tornar compreendida por todos e recupere a capacidade histórica de discutir com critérios científicos as soluções dos tribunais.

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