Sinopse

O livro traz temas como: A evolução histórica do Direito do consumidor, A posição constitucional do direito do consumidor, Características da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), A teoria do diálogo das fontes, Direitos Básicos do Consumidor, Princípios do Direito do Consumidor, Campo de aplicação do CDC, A responsabilidade Civil, A teoria da qualidade no CDC, Desconsideração da personalidade jurídica, A oferta e a publicidade no mercado de consumo, Práticas abusivas, Bancos de dados e cadastros de consumidores, A proteção contratual do consumidor, Alguns contratos de consumo, Alterações no Código de Defesa do Consumidor, Sanções administrativas e penais, Aspectos processuais do Código de Defesa do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do consumidor, Questões Objetivas.

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