Sinopse

CONFORME: - Lei 13.836/2019 - Torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar - Lei 13.827/2019 - Autoriza a aplicação de medida protetiva de urgência pela autoridade policial - Lei 13.772/2018 - Dispõe sobre o registro não autorizado da intimidade sexual - Lei 13.718/2018 - Altera disposições sobre os crimes contra a dignidade sexual - Lei 13.641/2018 - Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência POR QUE ESCOLHER O LIVRO CRIMES CONTRA MULHERES: LEI MARIA DA PENHA, CRIMES SEXUAIS E FEMINICÍDIO? O presente trabalho visa ao estudo detalhado dos principais tipos penais existentes na legislação brasileira em contexto de violência de gênero contra a mulher, tais como os crimes sexuais, a violência doméstica e familiar e o feminicídio, à luz dos Estudos de Gênero e da Teoria Feminista do Direito. (...) Procurou-se o enfoque no discurso que, para além da mera discussão no âmbito do Direito, trouxesse à baila posicionamentos possivelmente influenciados por questões de gênero e, por consequência, passíveis de serem objeto de Estudos de Gênero, inclusive de forma interdisciplinar, a partir de conceitos oriundos da Criminologia, História, Filosofia, Psicologia e Sociologia, todos hábeis a responder os questionamentos de partida. Fechamento: 18.07.19

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