Sinopse

CONFORME Resolução 181/2017 do CNMP, com as alterações feitas pela Res. 183/2018 BÔNUS Anexos com modelos de acordos de não persecução penal POR QUE ESCOLHER O LIVRO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL? Com muito orgulho, o nosso livro Acordo de Não Persecução Penal chega à sua 3.a edição, o que demonstra uma honrosa acolhida pelo público e também denota a importância que, cada vez mais, e desde a sua 1.a edição (lançada logo depois da publicação da Resolução n. 181/17-CNMP), o tema vem alcançando. Nesta nova edição, contamos com a atualização e ampliação de vários de seus textos, tais como o artigo "Um panorama do acordo de não persecução penal", de Rodrigo Leite Ferreira Cabral; "O acordo de não-persecução penal: reflexão a partir da inafastabilidade da tutela jurisdicional", de Antonio Henrique Graciano Suxberger; "A legalidade do acordo de não persecução penal (Res. 181/17 CNMP): uma opção legítima de política criminal", de Rogério Sanches Cunha e Renee do Ó Souza; "Algumas respostas sobre o acordo de não persecução penal", de Renee do Ó Souza e Patrícia Eleutério Campos Dower; e "Acordo de Não Persecução Penal: Permissões e Vedações", de Americo Bedê Freire Junior. Antes de encerrar, gostaríamos de realçar também a importância que tem recebido o instituto do acordo de não persecução na jurisprudência, existindo já uma série de julgados a ele favoráveis, bem como a acolhida do seu teor em dois importantes Projetos de Lei, um apresentado pela Comissão forma

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