Sinopse

ÔNUS: Tabelas, quadros, gráficos e anexos ON-LINE por QRCODE. O LEITOR ENCONTRARÁ: Sobre: - Autoritarismo e democracia populista - Populismo penal no Brasil - Justificativas do Congresso Nacional ao rigor penal legislativo no Brasil contemporâneo - Análise conclusivas sobre legislação penal E muito mais! POR QUE ESCOLHER O LIVRO POPULISMO PENAL LEGISLATIVO - A TRAGÉDIA QUE NÃO ASSUSTA AS SOCIEDADES DE MASSA? O populismo penal (aprovação, aplicação e execução das leis penais consoante as demandas e anseios populares e midiáticos) conduz (inevitavelmente) à construção de um direito penal retributivo irracional, que é inócuo em termos preventivos, porque fundado na severidade ad infinitum da pena na lei, não na certeza do império do castigo. É, ademais, o húmus (a fonte, a base) de uma das políticas públicas mais irresponsáveis que se pratica. Apesar disso, tudo indica que tem vida longa (Zanatta), porque à intensa demanda (da população e da mídia) por mais leis penais cada vez mais severas deve ser somada uma série de fatores psicológicos, políticos e sociológicos que estimulam os legisladores a cumprirem essa tarefa com muita satisfação: legislar é normar e normar significa, antes de tudo, criar uma identidade (que separa o "nós", probos e impolutos, do "eles", os malvados, os criminosos, os pecadores). Este livro é resultado de dois trabalhos, aqui reunidos porque complementares. A Parte I, Autoritarismo e Democracia Populista, foi escrita por

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