Produto sob Encomenda Código Eleitoral Brasileiro – Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – e legislação correlata. Atualizado até a Lei nº 12.891, de 11.12.2013 (Minireforma eleitoral)Inclui: Legislação complementar, alteradora e correlata, atualizada até o DOU de 30.1.2014.; Partidos Políticos; Eleições; Inelegibilidade; Lei da Ficha Limpa; Responsabilidade Fiscal, Administrativa e Criminal; Propaganda Eleitoral; Pesquisa Eleitoral; Enriquecimento Ilícito; Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores; Índice alfabético-remissivo.
| Peso: | 0.562 kg |
| Número de páginas: | 380 |
| Ano de edição: | 1900 |
| ISBN 10: | 8572838643 |
| ISBN 13: | 9788572838641 |
| Altura: | 23 |
| Largura: | 16 |
| Comprimento: | 2 |
| Edição: | 15 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Concursos : | Concursos Diversos |
| Ensino de Línguas : | DELF, DALF, DELE |
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