Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com as alterações até a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Legislação Complementar atualizada até o DOU de 13.08.2013, incluindo: o Plano Nacional de Educação o Crédito Educativo o FUNDEB o Plano de Metas.
| Peso: | 0.5 kg |
| Número de páginas: | 432 |
| Ano de edição: | 1900 |
| ISBN 10: | 8572838724 |
| ISBN 13: | 9788572838726 |
| Altura: | 21 |
| Largura: | 14 |
| Comprimento: | 2 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Direito : | Legislação e Códigos |
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