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Este produto está temporariamente indisponível. A obra Código Penal Comentado, do Prof. Guaracy Moreira Filho, traz comentários sobre os artigos que visam auxiliar na interpretação e localização dos temas estudados, bem como de esclarecer as dúvidas mais frequentes em relação ao Direito Penal. Destaques da edição- - Lei de Discriminação Racial - Lei dos Crimes Hediondos- atualizada pela Lei no 13.497/2017 - Lei de Tortura - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Estatuto do Desarmamento-atualizado pela Lei no 13.500/2017 - Lei Antidrogas - Lei do Crime de Discriminação dos Portadores de HIV e AIDS - Lei Antiterrorismo - Marco Legal do Combate ao Tráfico de Pessoas - Novas Súmulas do STJ
| Peso: | 1.3 kg |
| Número de páginas: | 952 |
| Ano de edição: | 2018 |
| ISBN 10: | 8533950632 |
| ISBN 13: | 9788533950634 |
| Altura: | 23 |
| Largura: | 16 |
| Comprimento: | 4 |
| Edição: | 7 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Direito : | Direito Criminal, Direito Penal |
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