Sinopse

LEITOR ENCONTRARÁ: - Sobre a supremacia da constituição - Jurisdição constitucional - Consequências e declaração judicial da inconstitucionalidade - Senado e controle de constitucionalidade - Eficácia das decisões do STF em ADIN e ADC: controle concentrado - Limites ao efeito vinculante e à eficácia "erga omnes" das decisões do STF POR QUE ESCOLHER O LIVRO EFICÁCIA DAS DECISÕES DO STF EM ADIN E ADC? O livro de André Dias Fernandes, “Da eficácia das decisões do STF em ADIN e ADC: efeito vinculante, coisa julgada ‘erga omnes’ e eficácia ‘erga omnes’”, oferece ao leitor interessante análise do sistema brasileiro de controle abstrato de constitucionalidade, a partir da eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e declaratórias. Examina o autor, com proficiência, três aspectos relevantes do controle concentrado (efeito vinculante, coisa julgada “erga omnes” e eficácia “erga omnes”), mostrando suas interligações e distinções, sobre distinguir os efeitos vinculantes das súmulas, em determinados aspectos. Neles, inclusive, para modular a rigidez da vinculação, admite a técnica da distinção, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Na sua particular visão da supremacia da Constituição, pelo prisma da jurisdição constitucional, não só concentra e explicita os aspectos inerentes aos controles concentrado e difuso ou abstrato e concreto, como apresenta dificuldades e questões ainda pendentes de so

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