Sinopse

Conforme a Reforma Constitucional da Previdência, EC 103/2019 O LEITOR ENCONTRARÁ: Estudos aprofundados sobre: - Reformar ou não reformar, eis a questão - Renda mensal dos benefícios previdenciários à luz da Emenda 103/2019 (Reforma Constitucional da Previdência) - O fim da aposentadoria por tempo de contribuição - Aposentadoria voluntária: o que se pode aproveitar da legislação da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição - As novas regras de transição do RPPS e o comparativo com as regras da EC 41/2003 e 47/2005 - As regras de transição do RGPS e seus impactos na aposentadoria do trabalhador - As novas aposentadorias compulsórias no RGPS e no RPPS - A implementação da idade para a aposentadoria especial e seus impactos na saúde do trabalhador - A reforma da previdência e a polêmica da periculosidade como critério de concessão da aposentadoria especial - Os impactos da reforma para a aposentadoria especial da pessoa com deficiência - As novas regras de pensão por morte e de reversão das cotas - Os limites à acumulação de benefícios - Reforma da previdência e sua relação com os benefícios por incapacidade - A previdência complementar aberta do servidor público - A reforma das aposentadorias das atividades das forças armadas e policiais - Impactos das alíquotas não cumulativa dos empregados, domésticos e avulsos e dos servidores públicos - Impactos da reforma no cuteio da seguridade - A contribuição mínima e seus efeitos nos benefícios previ

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