Sinopse

O LEITOR ENCONTRARÁ: - Comentários ao final dos artigos - Modelos de petições, termos e sentenças - Dicas práticas CONTÉM: - Enunciados Cíveis e da Fazenda Pública – atualizados até o XLIV Encontro do FONAJE (Anexos) POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL PRÁTICO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DA FAZENDA PÚBLICA? Para defender direitos, não basta apenas vontade. Apesar de necessária, a vontade é etérea sem o domínio da técnica. Se, por um lado, como observou Michele Taruffo, tanto a construção da civil law como a construção da common law foram baseadas em circunstâncias culturais e jurídicas precisas, por outro, fenômenos recentes, como a globalização e o pluralismo, nos habituam a pensar na cultura não como um conjunto coerente, fechado e imóvel de conteúdos dados, mas uma rede móvel, variável e aberta, em contínua transformação, na qual valores e conteúdos ingressam para combinação ou fusão em processos de mudança. Estruturado com esse espírito, o Manual Prático dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública deseja oferecer à comunidade jurídica, em especial àqueles que atuam na Justiça Especializada dos Juizados, uma obra essencialmente pragmática, voltada ao suporte objetivo na solução de problemas cotidianos do foro – afinal, como a expressão já sugere, a ideia de um Manual Prático é estar sempre “à mão”. O leitor encontrará, a cada artigo, comentários contendo esclarecimentos técnicos, conceitos, julgados relevantes e, especialmente, aspectos práticos

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