Categoria: Direito



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Sinopse

Esta obra tem por objeto um dos temas mais relevantes e controversos do Direito Internacional moderno: a relação entre as resoluções da Assembleia Geral da ONU e o processo de formação de normas costumeiras internacionais. Em que medidas as resoluções (formalmente recomendações) podem dar origem a regras e princípios de observância obrigatória pelos Estados? Dissertação de Mestrado elaborada na Universidade de Coimbra, o trabalho desenvolve o tema a partir da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça e de doutrina moderna relevante.


Detalhes do produto

Peso: 0.17 kg
Número de páginas: 104
Ano de edição: 2024
ISBN 10: 6555268964
ISBN 13: 9786555268966
Altura: 21
Largura: 14
Comprimento: 1
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito


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