Sinopse

Após mais de três décadas da promulgação da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA, das quais, por 13 anos, o organizador desta obra presidiu a Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem do Advogados do Brasil, da seccional mais populosa da federação (OAB/SP), foi possível reunir vários temas neste livro com o intuito de auxiliar todos aqueles que têm o interesse de melhor compreender as prerrogativas infantoadolescentes e atuar nessa área tão desafiadora e não raramente desprezada. Nesse sentido, foi realizada uma abordagem transdisciplinar do Estatuto da Criança e do Adolescente, pautada não só pelas questões elementares do direito infantojuvenil, como também pelo diálogo junto a outras fontes, com temas contemporâneos que se refletem no dia a dia na sociedade, tais como a exposição de artistas mirins em redes sociais e plataformas digitais, proteção de dados pessoais dos infantes na LGPD, e publicidade dirigida a crianças e adolescentes; a relevância da psicologia nos casos de violações de direitos da criança e do adolescente; hipervulnerabilidade da criança no Código do Consumidor; a questão do trabalho do menor; bullying, cyberbullying, stalking, trollagem; abandono de crianças, adoção; alimentos, guarda; Lei da Palmada; aspectos processuais e análise da criança e do adolescente em conflito com a lei (Ato infracional e medidas socioeducativas). Nesta nova edição, o leitor, além de notar a atualização e ampliação de vários capítulos, poderá acessar outras

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