Sinopse

Este Direito Civil — Relações familiares: o sistema de direito das famílias em chave civilizatória constitucional e de direitos humanos, o quarto de cinco volumes de Direito Civil do autor, é um estudo introdutório e fundamental para a compreensão das Ciências Jurídicas e Sociais aplicadas às relações familiares. Dizer “direito civil em chave civilizatória constitucional” não indica uma simples hermenêutica, mas um Direito Civil que nasce com fundamentos na Constituição e nos Direitos Humanos, irradiando-se em relações civilizatórias e, no caso, socioafetivas, tendo a pessoa humana em toda a dignidade. Não é aceitável pensar em um Direito Civil isolado ou fechado no rudimentar e amarelado núcleo civilístico. Falamos de um Direito Civil, sobretudo nas relações familiares (temática deste volume), que vive e respira constitucionalidade, direitos pétreos, direitos humanos e humanidades. A pessoa deixa de ser simples sujeito de direito para elevar-se à altura de pessoa humana com dignidade e de centralidade nas mais variadas áreas jurídicas. Os microssistemas, as legislações civis e as decisões judiciais relacionados aos bens, fatos jurídicos, obrigações, contratos, atos ilícitos, função social dos contratos e da propriedade, responsabilidade civil, impenhorabilidade, pessoa consumidora, casamento, registros públicos, sucessão — e muito mais, demonstram que o sistema de Direito Civil tradicional, sobretudo o Código Civil, é insuficiente. É preciso elevar a régua e a compreensão ac

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