A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo o Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941). Esta edição está atualizada até a Lei n. 14.994, que altera o CPP nos casosde abandono do processo pelo defensor.Esta edição está atualizada até o dia 06.01.2025, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2025.
Peso: | 0.134 kg |
Número de páginas: | 240 |
Ano de edição: | 2025 |
ISBN 10: | 8520467857 |
ISBN 13: | 9788520467855 |
Altura: | 16 |
Largura: | 10 |
Comprimento: | 1 |
Edição: | 10 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Penal |
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