Produto sob Encomenda A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Míni Código de Processo Penal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes. INCLUI: Constituição Federal (acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: - Código de Processo Penal Habeas corpus de ofício (Lei n. 14.836, de 8-4-2024) Violência contra a mulher - prioridade na tramitação dos processos (Lei n. 14.994, de 9-10-2024) - Súmulas Vinculantes 60 e 61 ?
| Peso: | 0.34 kg |
| Número de páginas: | 624 |
| Ano de edição: | 2025 |
| ISBN 10: | 8553624757 |
| ISBN 13: | 9788553624751 |
| Altura: | 16 |
| Largura: | 12 |
| Comprimento: | 3 |
| Edição: | 31 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Direito : | Legislação e Códigos |
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