Produto sob Encomenda A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mini Código Penal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes. INCLUI: Constituição Federal (acesso exclusivo, mediante link ou QR Code). Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: - Código Penal Crimes contra a dignidade sexual (Lei n. 15.035, de 27-11-2024) Feminicídio (Lei n. 14.994, de 9-10-2024) Crimes contra o Patrimônio (Lei n. 14.967, de 9-9-2024) - Legislação Complementar Redes de enfrentamento à violência contra as mulheres (Lei n. 14.899, de 17-6-2024) Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeira (Lei n. 14.967, de 9-9-2024) - Súmulas Vinculantes 60 e 61 ?
| Peso: | 0.395 kg |
| Número de páginas: | 736 |
| Ano de edição: | 2025 |
| ISBN 10: | 8553624927 |
| ISBN 13: | 9788553624928 |
| Altura: | 16 |
| Largura: | 12 |
| Comprimento: | 3 |
| Edição: | 31 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Direito : | Legislação e Códigos |
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