Sinopse

O livro oferece ao leitor um marco teórico contemporâneo para a compreensão do Direito Ambiental brasileiro à luz do “estado da arte” da matéria em termos doutrinário, legislativo e jurisprudencial. Para além do desenvolvimento da Teoria Geral do Direito Ambiental e do regime constitucional ecológico, a obra também abarca praticamente toda a legislação ambiental especial, disponibilizando ao leitor uma abordagem completa, sistemática e profunda da disciplina, inclusive de acordo com o tratamento conferido pelo direito estrangeiro e internacional. O Direito Ambiental assume, cada vez mais, posição de centralidade no nosso Sistema Jurídico e na edificação do modelo de um Estado Social, Democrático e Ecológico (e Climático) de Direito, tal como consagrado pela nossa Constituição Federal de 1988, dada a relevância de índole existencial da integridade ecológica e climática (“processos ecológicos essenciais”) para a afirmação dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana, o que se revela por intermédio da consagração do status de direito fundamental inerente ao direito a viver em um meio ambiente (e clima) sadio, seguro e equilibrado (art. 225). A crise ecológica emergencial e de magnitude global que enfrentamos na atualidade – como exemplificam de forma paradigmática o aquecimento global e as mudanças climáticas, a sexta extinção em massa da biodiversidade planetária em pleno curso e a pandemia da covid-19 – coloca em xeque a própria sobrevivência futura do Homo sapien

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