Sinopse

A obra apresenta uma análise crítica e detalhada que busca recompreender a disciplina, inclusive legal, das incapacidades. O trabalho, nessa linha, se propõe a repensar a legislação vigente, enfocando não apenas a proteção das pessoas vulneráveis, mas também atentando ao necessário respeito às suas escolhas pessoais, na medida de suas possibilidades e mediante o apoio devido, voltado a superar as barreiras sociais que a tanto se oponham. Regime jurídico das incapacidades é um convite, para juristas, legisladores e todos os interessados no tema das incapacidades, a pensar e explorar soluções menos genéricas e mais ajustadas às realidades individuais, malgrado, ao mesmo tempo, sem perda da segurança que há em uma previsão genérica, que ainda se defende. Por meio de uma abordagem permeável e crítica, o autor sugere novas balizas para uma conformação renovada da disciplina, baseando-se tanto na experiência nacional quanto em legislações mais recentes internacionais. Este livro é essencial para quem busca compreender e influenciar o desenvolvimento de um regime jurídico mais equilibrado para a matéria, que respeite as escolhas e as necessidades das pessoas a serem apoiadas e, igualmente, preserve marcadores de previsibilidade e de segurança jurídicas na reconstrução do modelo.

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