Sinopse

Trata-se de obra voltada aos novos tributos decorrentes da Reforma Tributária brasileira e da Lei Complementar 214/2025: CBS e IBS. Diferencial – a é abordada à luz dos princípios constitucionais tributários inseridos pela EC 132/2023. Destaque –o objeto do livro é tratar acerca do IBS e CBS, novos tributos brasileiros, implementados pela Lei Complementar 214/2025. Estrutura - Divide-se em: 1. Características fundamentais do IBS e da CBS – Cap. 2. Regra-matriz do IBS e da CBS sobre operações internas no regime geral – Cap. 3. Sobre o sistema de relações jurídico-tributárias e sua extinção – Cap. 4. Não cumulatividade – Cap. 5. Do IBS e da CBS sobre importações – Cap. 6. Dos regimes dos bens de capital – Cap. 7. Devolução personalizada do IBS e da CBS (cashback) e cesta básica nacional de alimentos – Cap. 8. Regimes diferenciados de tributação – Cap. 9. Dos regimes específicos – Cap. 10. Da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio – Cap. 11 Das compras governamentais – Cap. 12. Da administração do IBS e da CBS – Palavras finais: uma proposta - Referências.

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