Sinopse

Passados anos desde a aprovação e vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei n. 13.709/2018, este comentário surge como uma oportunidade de consolidar, com excelência e profundidade, o conhecimento acumulado da academia brasileira sobrea LGPD. Almeja-se que este trabalho seja uma plataforma para fomentar a compreensão crítica e sólida desse importante marco regulatório no Brasil, especialmente no que diz respeito à sua interação com outras legislações existentes, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei do Cadastro Positivo (LCP), além de preparar o terreno para sua aplicação em face de futuras leis que regularão novas tecnologias, como o marco regulatório da Inteligência Artificial. Não se trata de uma iniciativa meramente acadêmica, mas sobretudo de uma empreitada que visa aliar a prática à teoria, de modo a auxiliar empresas, advogados, magistrados e operadores do Direito de forma geral na complexa tarefa de implementação da proteção de dados no Brasil. Desse modo, esta obra busca oferecer subsídios para que a interpretação da LGPD se dê de maneira sempre atual, acompanhando as transformações tecnológicas e sociais e garantindo o bom desempenho de seu papel central na proteção de direitos fundamentais e no fortalecimento da confiança nas relações digitais. Para que todos os artigos fossem comentados de forma harmônica ao longo de toda a obra, atendendo aos objetivos almejados, dese

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