Sinopse

Esta segunda edição, revista e ampliada, tem por objeto a análise da natureza jurídica do contrato de compromisso de compra e venda e do direito real que dele decorre. A partir disso, o livro aborda questões práticas relacionadas ao tema, embasadas em entendimento doutrinário e jurisprudencial atualizado. Dentre os assuntos tratados, destacam-se: resolução do contrato de compromisso de compra e venda por iniciativa tanto do alienante como do adquirente; regime jurídico e aplicação da Lei 13.786/2018 (“Lei do Distrato”); devolução ao adquirente de quantias pagas; hipóteses de retenção da comissão de corretagem; adimplemento substancial como causa impeditiva da resolução contratual; indenização/retenção por benfeitorias ao compromitente comprador; adjudicação compulsória judicial e extrajudicial; embargos de terceiro; justo título para usucapião ordinária; inoponibilidade, ao adquirente, de hipoteca constituída pelo incorporador em favor de instituição financeira; legitimidade ad causam nas ações de desapropriação direta e indireta; uso pelo compromitente vendedor das ações de imissão na posse, reivindicatória e publiciana para a retomada do imóvel; e responsabilidade pelo pagamento de cotas condominiais. Assim, este livro conjuga teoria e prática de contrato que, embora largamente difundido no Brasil, ainda não conta com regulação específica pelo Código Civil, que se limitou a disciplinar, em poucas linhas (arts. 1.417 e 1.418), o direito real a ele relacionado.

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