Sinopse

Você encontrará nesta obra:NOVO CONCEITO DE TÓXICODIREITO MATERIAL- Dos Crimes e das Penas- Da Conduta para Consumo Pessoal- Do Tráfico de Drogas- Condutas Assemelhadas ao Tráfico- Da Nobre Causa de Diminuição de Pena- Do Induzimento, Instigação e Auxílio- Do Uso Compartilhado- Da Fabricação, Preparação, Produção ou Transformação de Drogas- Da Associação- Do Financiamento e/ou Custeio- Da Colaboração à Prática de Crimes- Da Prescrição por Profissional- Da Condução de Embarcação ou Aeronave- Das Causas de Aumento de Pena- Da Colaboração Premiada- Da Isenção de Pena- Da Irretroatividade da Lei mais Maléfica- Da Aplicação da Lei mais BenéficaDIREITO PROCESSUAL PENAL- Da Investigação Criminal- Da Prisão em Flagrante- Da Prisão Temporária- Da Prisão Preventiva- Da Liberdade Provisória- Do Prazo para Encerramento do Inquérito Policial- Da Instrução Criminal- Dos Atos após Oferecida a Denúncia- Da Defesa Prévia- Do Recebimento da Denúncia- Do Prazo para Encerramento da InstruçãoDA SENTENÇA- Requisitos Estruturais da Sentença Penal- Motivação da Sentença- Individualização da Pena – Critério Trifásico- Aplicação da Pena-Base- Circunstâncias Atenuantes- Circunstâncias Agravantes- Concurso de Circunstâncias Agravantes e Atenuantes- Causas de Diminuição de Pena- Causas de Aumento de Pena- Concurso de Causas de Aumento ou de Diminuição de Pena- Limite de Pena- Fixação do Tipo de Pena- Fixação do Regime Prisional- Substituição por Pena de Multa- Substituição por Penas Restritivas de Direit

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