Produto indisponível
Este produto está temporariamente indisponível. A presente obra visa discutir a possibilidade de extensão da chamada imunidade recíproca inserida no art. 150, inc. VI, alínea “a” da Constituição Federal de 1988 às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista.Trata-se de assunto controverso na doutrina e na jurisprudência, sobretudo pela falta de previsão constitucional dessa extensão para acionistas privados. Para isso serão estudadas a ordem econômica, as imunidades tributárias sob o enfoque jurídico e econômico, e as decisões judiciais sobre o tema.
| Peso: | 0.139 kg |
| Número de páginas: | 112 |
| Ano de edição: | 2018 |
| ISBN 10: | 8536281901 |
| ISBN 13: | 9788536281902 |
| Altura: | 21 |
| Largura: | 15 |
| Comprimento: | 1 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Direito : | Direito Tributário e Financeiro, Direito Fiscal |
Todas as regras e promoções são válidas apenas para produtos vendidos e entregues pela Cliquebooks.
CNPJ: 622770410001/87 | Av. Marginal Direita do Tiete, 800 - CEP: 05118-100 - São Paulo - SP
TEL: (11) 3226-3066 Atendimento ao cliente pelo e-mail atendimento@cliquebooks.com.br
Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência no site e, ao continuar navegando, você concorda com essas condições. Acesse o nosso Portal de Privacidade para visualizar nossas Política de Privacidade, Política de Cookies e Termo de Compromisso e Uso do Site.
Avaliações