Sinopse

Esta obra objetiva apresentar mecanismos para prevenir a corrupção nas empresas privadas e estatais, em face de negócios jurídicos regidos por regime especial, que são aqueles celebrados quando uma das partes da relação jurídica é a administração pública direta, indireta ou as empresas estatais que atuam conforme art. 173 da Constituição Federal de 1988.Defende-se que a adoção de parâmetros decompliance, além de ser um instrumento eficaz para controle interno e formação de uma cultura organizacional ética, ao serem documentados, terão, também, o condão de servir como prova nos processos administrativos e judiciais eventualmente movidos em face da empresa privada ou estatal e, assim, mitigar a responsabilização objetiva.Os instrumentos da análise de risco são essenciais para criação de um programa decomplianceeficiente. Para tanto, a metodologia da Análise de Risco Parametrizada apresentada poderá auxiliar as empresas privadas e as estatais no processo de redução das vulnerabilidades à corrupção.Considerando o recorte jurídico, foram fontes da obra a Lei 12.846/2013, o Decreto Federal 8.420/2015 e a Lei 13.303/2016, em razão do conjunto normativo que trazem para regular de forma repressiva e preventiva as condutas que possam ser tipificadas como infração de corrupção.

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