Sinopse

Neste Volume: A Emergência do Direito do Consumidor O Consumidor no contexto do direito moderno O reconhecimento e a proteção do consumidor O surgimento do direito do consumidor no direito comparado A proteção dos Consumidores no plano internacional O conceito de consumidor O consumidor frente aos processos de integração econômica Dimensão Político-Econômica do Consumidor no Mercosul O Consumidor na óptica dos mercadores globalizados O fenômeno da integração regional O Tratado de Assunção Livre iniciativa e livre concorrência no Mercosul Os instrumentos de defesa do consumidor no Mercosul O Processo de construção dos instrumentos de defesa do comsumidor no Mercosul As legislações de defesa do consumidor dos Estados-Partes do MERCOSUL: análise comparativa Matéria processual constante das legislações internas O Acesso dos Consumidores à Justiça no Mercosul O acesso à justiça O acesso à justiça para o consumidor: as novas velhas arapucas A tutela jurisdicional coletiva e o acesso à justiça A tutela jurisdicional do consumidor nos países integrantes do MERCOSUL: encontros e desencontros A tutela jurisdicional do consumidor do MERCOSUL: perspectivas viáveis

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