Sinopse

Neste Volume: Breve Relato Histórico Sobre a Evolução do Contrato Na Antigüidade No Direito Romano O Código Francês de 1804 O Código Alemão de 1896 O Código Civil Brasileiro de 1916 Massificação das Relações Jurídicas A Constituição Federal de 1988 O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor A Aprovação do Projeto de Lei 634-B de 1975 O CONTRATO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A Relação de Consumo Princípios Fundamentais da Relação de Consumo Princípios Decorrentes Princípios Contratuais na Relação de Consumo Requisitos de Validade dos Contratos de Consumo A Formação do Contrato de Consumo Formas de declaração de vontade Relações Contratuais de Fato Garantia Legal e Contratual

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