Sinopse

A presente obra propõe-se a analisar a questão do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público que, na sistemática de controles externos existente, vai além daquele já evidenciado em legislações infraconstitucionais, revestindo-se de importante avanço na área processual penal, e visando colocar o Brasil, próximo, mas ainda não equiparado, aos melhores sistemas de Justiça criminal encontrados no mundo.Para tanto o trabalho é dividido em cinco partes.Inicialmente são abordadas as várias formas de controle da polícia, para, em seguida, serem analisados os principais protagonistas do assunto em tela, quais sejam: a Polícia (órgão controlado) e o Ministério Público (órgão controlador), traçando-lhes uma rápida visão histórica e abordando seus atuais perfis constitucionais, nos moldes da Constituição da República Brasileira.A terceira parte esmiuça a questão do controle externo da atividade policial no Brasil, trazendo os precedentes à sua formulação constitucional, sua razão de ser, seu conceito e abrangência.Neste tópico ainda é colacionada a legislação vigente em todo o País, tratando-se, também, das questões controvertidas a respeito do controle externo, bem como dos instrumentos legais postos à disposição do Ministério Público no exercício desta atividade de controle.Na quarta parte são abordadas algumas soluções de direito comparado, estabelecendo uma visão dos sistemas de relação entre o Ministério Público e a Polícia, naqueles países que, historicamente, s

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