Categoria: Direito Administrativo


Convenios E Consorcios Publicos Durao, Pedro Jurua

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Sinopse

urpreendido com a grande receptividade encontrada por esta obra, agora a ofereço revista e atualizada, com o mesmo intuito inicial, ou seja, o de apresentar um manual dirigido àqueles que estudam ou se dedicam aos Convênios e Consórcios Públicos.Nesta nova edição, além da costumeira revisão, foram feitos acréscimos do novoDiploma Legal da Segurança Jurídica e Eficiência na Aplicação do Direito Público (Lei 13.655/2018), bem como, a Lei 13.303/2016 (Estatuto das Estatais) e o Diploma das Parcerias com o Terceiro Setor (Lei 13.019/2014), atual marco regulatório das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, definindo diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil, que por sua vez instituiu o termo de colaboração e o termo de fomento.Engendrou-se, portanto, no enriquecimento da obra e do conhecimento, incluindo as mais novas modificações normativas, inovações doutrinárias e jurisprudenciais.Acrescentaram-se algumas mutações nos Convênios diante da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), e a Supranacionalidade do Direito Administrativo frente às atuais matizes e a construção de novos paradigmas.Além dessas disposições, a nova maneira de manusear os convênios conta com a es­cora da tecnologia da informaçã


Detalhes do produto

Peso: 0.407 kg
Número de páginas: 328
Ano de edição: 2018
ISBN 10: 8536283378
ISBN 13: 9788536283371
Altura: 21
Largura: 15
Comprimento: 2
Edição: 5
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Administrativo


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