Sinopse

Esta é uma obra gerada às pressas, e que nasceu de uma necessidade prática. Com a extinção da UFIR no início de 2001 , criou-se um vácuo no direito processual tributário, quanto à correção monetária dos executivos fiscais. Analisada a Medida Provisória 2095 que extinguiu a UFIR , e a legislação atinente em vigor , o autor monta um quadro de incidências dos indicadores de inflação, chegando a uma série histórica substituta, proposta a ser utilizada . Comenta também a determinação, na Medida Provisória exposta, da utilização de juros de mora equivalentes à taxa SELIC , conceituando juros moratórios e remuneratórios e analisando a natureza da referida taxa. Enfim, uma obra prática , que chega a propostas sobre a correção monetária e os juros nos executivos fiscais, não definitivas, posto que o assunto é recente e está longe de esgotar-se , mas com um sólido embasamento e sinceras interpretações.

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