Sinopse

A sequência de trabalhos que se apresenta ao público leitor nessa coletânea nominada Crimes Empresariais - Não Autoincriminação, Cautelas Pessoais e Sigilo Processual, contempla artigos que, em sua maioria, estão relacionados à discussão sobre o princípio da não autoincriminação. Outros emergem das discussões acerca dos ilícitos penais empresariais e a tutela de direitos fundamentais. Dentre os artigos que compõe este livro está o de autoria do Dr. CLAUS ROXIN, catedrático de Direito Penal e de Processo Penal da Universidade de Munique, que ao tratar das proibições de valoração da prova no processo penal, aborda o princípio da não autoincriminação a partir da análise de julgado da Corte Suprema alemã. Obra que serve de referencial teórico no estudo relativo ao processo penal nos crimes empresariais e econômicos.

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