Sinopse

Este livro é o resultado de uma série de artigos escritos pelo autor, versando todos eles sobre matéria criminal, principalmente o Direito Processual Penal, disciplina que leciona nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Salvador – Unifacs. Nesta edição, foram acrescentados novos trabalhos, além de terem sido atualizados todos os demais artigos, com novas informações doutrinárias e jurisprudenciais, incluindo todas as inovações legislativas pertinentes aos temas. São abordadas questões atuais como as novas formas procedimentais, inclusive o procedimento no Juizado Especial Criminal, além dos projetos de lei que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional e que visam a atualizar o nosso antigo Código de Processo Penal, analisando-se os projetos referentes à prisão, medidas cautelares, liberdade, recursos e ações de impugnação. De mais a mais, trata-se da ação civilex delictoe de outros temas de Processo Penal, tais como: - A investigação criminal e o inquérito policial - Sujeitos processuais - Imputação alternativa - Intimação - O direito de apelar em liberdade - A execução da pena de multa - Recurso especial - O regime disciplinar diferenciado - Meios de prova - Mandado de segurança em matéria criminal - O devido processo legal - A Lei dos Crimes Hediondos - A prisão preventiva e a ordem pública - O uso das algemas - As modificações processuais advindas do Código Civil - A Identificação Criminal - Aspectos processuais da Lei de Drogas - Competência por prer

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